Condições Gerais
1. Condições Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todos os clientes utilizadores do site casadobarqueiro-apicultura.pt (aqui designada "usuário") e o comerciante Martinho Luís Gonçalves Dias, número de IVA Intracomunitário PT 217917984, aqui designado como Casa do Barqueiro – Apicultura (Marca Registada do INPI).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A Casa do Barqueiro – Apicultura pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site casadobarqueiro-apicultura.pt (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
2. Encomendar na casadobarqueiro-apicultura.pt
Para efectuar uma encomenda na casadobarqueiro-apicultura.pt, colocamos à disposição dois modos:
- Via Internet, pelo site: www.casadobarqueiro-apicultura.pt
- Via e-mail: casadobarqueiro@sapo.pt
2.1 Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Casa do Barqueiro – Apicultura.
As fotografias ilustradas nos produtos poderão ser ligeiramente diferentes no que toca à textura ou cor.
3. Disponibilidade
A Casa do Barqueiro – Apicultura respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Casa do Barqueiro – Apicultura entrará em contacto com o cliente por e-mail / telefone e pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Casa do Barqueiro – Apicultura procederá ao reembolso do produto.
4. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros.
As taxas de entrega são a cargo do cliente, salvo acordo entre as partes.
A Casa do Barqueiro – Apicultura declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.
A Casa do Barqueiro – Apicultura reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efectuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
5. Modos de entrega
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal e Europa. O seu pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
O prazo entre o momento em que efectua a encomenda e a data da primeira passagem da transportadora na sua morada resulta da combinação dos seguintes aspectos:
1.º prazo de expedição (24 a 72 horas) - validação do pagamento / preparação da encomenda / entrega da encomenda à transportadora
2.º prazo de entrega da transportadora.
Estes prazos são indicados em dias úteis.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior). A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada pela Casa do Barqueiro - Apicultura.
Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias.
O Cliente deverá entrar em contacto connosco e durante este período nenhum reembolso poderá ser efectuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente tem o direito, no momento da recepção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
No caso do produto não ser aquele que foi pedido ou apresentar defeitos visíveis, a Casa do Barqueiro - Apicultura aconselha o cliente a recusar a entrega, preencher o formulário previsto para este fim e restituir o produto à transportadora, que se encarregará da devolução. Um e-mail deverá igualmente ser enviado nas 24 horas seguintes indicando o problema para casadobarqueiro@sapo.pt
O direito de retractação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detectados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
6. Pagamentos
A Casa do Barqueiro - Apicultura utiliza como meio de pagamento a Transferência bancária e pagamento à cobrança (este com acréscimo de custo respectivo).
O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição terá de ser efectuado no prazo máximo de 48h, findo o qual a encomenda será considerada nula.
- O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
1. Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por email (casadobarqueiro@sapo.pt).
2. Assim que confirmado o pagamento, procederemos ao envio da encomenda para a morada indicada.
7. Devoluções
Na loja online da Casa do Barqueiro - Apicultura, o cliente poderá efectuar a devolução dos produtos adquiridos num prazo de 14 dias após a compra efectuada, nos termos do nº1, Artigo 10º, do Decreto de Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela lei nº 47/2014 de 28 de Julho e nº3 do artigo 12º e artigo 13º.
Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer intacto (incluindo embalagens que acompanham o produto, rótulos e contra-rótulos);caso contrário a devolução fica sem efeito.
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar: casadobarqueiro@sapo.pt
8. Resolução de conflitos de consumo.
- Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Sites:
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
www.cicap.pt
www.consumidor.pt